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Projeto de Lei Nº 00080/2022 Legislativo
Data do Documento: 13/06/2022Situação: SancionadoProcesso: 2552/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04130/2022
Ementa: DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO GRÊMIO UNIVERSITÁRIO DO PARQUE MAMBUCABA DE ANGRA DOS REIS.
Observação: Lei nº 4.130/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Jane VeigaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF24/06/2022 12:29:00

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 Arquivo em PDF23/06/2022 18:14:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/06/2022 11:56
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/06/2022 11:59
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/07/2022 14:33
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/07/2022
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 27/07/2022 10:10
Complemento: Segue Relatório 101/2022 para providências.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 19/08/2022 10:20
Complemento: Após a juntada em folhas retro n°29 e n°30 e parecer de justiça de nº269/2022, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 23/08/2022 10:47
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/08/2022 10:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 269/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/08/2022 10:50
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 25/08/2022 10:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 269/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/09/2022 15:45
Complemento: OFº/CM/Nº/2943/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 080/2022, que segue em anexo.
Sequência: 11 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 16:00
Complemento: Recebido o Ofício nº 784/2022/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.130 de 23/09/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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