Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00035/2022 Executivo
Data do Documento: 18/05/2022Situação: SancionadoProcesso: 1831/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04115/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 32/2022, de autoria do Prefeito Municipal, altera os artigos 259 a 264 de Lei nº 262/84 com redação dada pela Lei nº 1.261 de 15 de julho de 2002 e dá outras providências.
Observação: Lei nº 4.115, de 11/08/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original23/05/2022 15:15:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 18/05/2022 10:30
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/06/2022 11:22
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/06/2022 16:20
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 23/06/2022
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 02/08/2022 15:03
Complemento: Aprovado por unanimidade os PARECERES Nºs 240/2022 da Comissão de Justiça e 241/2022 da Comissão de Finanças, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 09/08/2022 15:04
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 09/08/2022 15:04
Complemento: Aprovado por unanimidade os PARECERES Nºs 240/2022 da Comissão de Justiça e 241/2022 da Comissão de Finanças, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/08/2022 16:49
Complemento: OFº/CM/Nº/2565/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 035/2022, objeto da Mensagem nº 032/2022, que segue em anexo.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 15:47
Complemento: Recebido o Ofício nº 753/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.115, de 11/08/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

Voltar | Voltar a Consulta