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Projeto de Lei Nº 00034/2022 Executivo
Data do Documento: 17/05/2022Situação: SancionadoProcesso: 1830/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04100/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 31/2022, de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei nº 4.036/2021 - Dispõe sobre criação de cargos em comissão e funções gratificadas nas estruturas organizacionais da Secretaria de Administração e da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil.
Observação: Lei nº 4.100/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 17/05/2022 14:57
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/06/2022 11:24
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/06/2022 16:25
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/06/2022 16:26
Complemento: Ligo e requerido regime de urgência especial pela Vereadora Luciana Valverde, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 02/06/2022 16:28
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 02/06/2022 16:30
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nº 222/2022 da Comissão de Justiça e 223/2022 da Comissão de Finanças, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 07/06/2022 16:30
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 07/06/2022 16:35
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nº 222/2022 da Comissão de Justiça e 223/2022 da Comissão de Finanças, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/06/2022 12:07
Complemento: OFº/CM/Nº/2031/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 034/2022, objeto da Mensagem nº 031/2022, em apenso.

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