Lei Ordinária Nº 04075/2022 |
Data do Documento: 08/04/2022 | Situação: Promulgada pelo Prefeito Municipal | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00087/2021 | Ementa: Dispõe Sobre a Implantação de Ações Preventivas à Depressão em Adolescentes nas Escolas. | Observação: Promulgada com veto parcial. |
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