| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 27/05/2021 17:59 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 27/05/2021 18:02 |
| Complemento: Lido e requerido regime de urgência simples pela autora do projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/06/2021 18:04 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/06/2021 10:10 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/06/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 18/06/2021 12:15 |
| Complemento: Segue Relatório 077/2021 para providências. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/08/2021 09:04 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/08/2021 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 30/08/2021 10:35 |
| Complemento: Designo como relator do presente Projeto de Lei o Vereador Mascote. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Mascote |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/08/2021 11:49 |
| Complemento: Segue psrs elaboração de relatório n°124 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/09/2021 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Mascote |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 02/09/2021 15:53 |
| Complemento: Segue em anexo Relatório nº 124/2021, para as devidas providências. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/09/2021 11:10 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/09/2021 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 17/09/2021 09:53 |
| Complemento: Indico o Vereador Branco para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 00087/2021. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Branco |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/09/2021 13:11 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°141 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/09/2021 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Branco |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 20/09/2021 14:41 |
| Complemento: Segue em anexo Relatório nº 141/2021 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/09/2021 14:57 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°256/2021 da comissão de assistência social, parecer n°208/2021 da comissão de educação e parecer n°102/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 23/09/2021 12:24 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 23/09/2021 12:26 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 102/2021 da Comissão de Justiça, 208/2021 da Comissão de Educação, e, 256/2021 da Comissão de Assistência Social, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 05/10/2021 10:37 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 05/10/2021 10:37 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 102/2021 da Comissão de Justiça, 208/2021 da Comissão de Educação, e, 256/2021 da Comissão de Assistência Social, que opinam favoravelmente pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/10/2021 15:26 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3720/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 087/2021, que segue em anexo. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 03/11/2021 17:01 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 818/2021/GP, datado de 03/11/2021, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 11/11/2021 16:07 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 11/11/2021 16:08 |
| Complemento: Lido o OFÍCIO Nº 818/2021/GP, de 03/11/2021, que trata do VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2021. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/11/2021 16:08 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/11/2021 14:13 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/11/2021 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 24/11/2021 12:04 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 087/2021 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/11/2021 15:58 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°212/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/02/2022 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 03/02/2022 15:51 |
| Complemento: Segue relatório 212/2021 para providências |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 22/03/2022 15:42 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°53/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 29/03/2022 12:29 |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 29/03/2022 12:41 |
| Complemento: Aprovado por maioria de votos o PARECER Nº 053/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, que opina pela aprovação/manutenção do veto, com votos contrários dos Vereadores Titi Brasil e Edinho Rodrigues. |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/04/2022 15:22 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/918/2022 comunicando a aprovação do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 20/10/2023 16:47 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 304/2022/GP, em anexo, comunicando a Promulgação da Lei nº 4.075, de 08/04/2022. Arquivado o presente em Pasta Própria de Leis Municipais. |
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