Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Ofício Executivo OF 133/2022/GP

Data do Documento: 28/03/2022 Descrição Correspondência: Ofício Executivo Ementa: Em resposta as Indicações n°s 932, 1084, 7963, 8017 e 8104/2021, 341 e 385/2022 de autoria do vereador Charles Neves.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Correspondente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 28/03/2022 15:06:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 00932/2021 02/03/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de uma ambulância para o posto de saúde da Serra D’água, Rodovia Saturnino Braga, bairro Serra D' água. Indicação Nº 01084/2021 19/02/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a reformas dos bancos da praça principal localizada Alcir Barros de Azevedo no bairro Camorim. Indicação Nº 07963/2021 23/11/2021 Indicando ao Prefeito Municipal através da Secretaria Executiva de Serviço Público, que interceda junto à empresa AMA – ANGRA MEIO AMBIENTE AS – CNPJ N.º 42.369.301/0001-37, para que viabilize o mais breve possível a instalação dos compactadores de lixo na Praia do Abraão, Ilha Grande. Indicação Nº 08017/2021 23/11/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, através da Secretária de Saúde, para analisar o viabilizar o que se segue, no que tange aos portadores de TEA: Que seja criado um procedimento padronizado e tecnicamente apropriado para o acolhimento inicial, orientações às famílias e encaminhamentos; Contratação urgente de profissionais neuro-pediatras em número suficiente para dar suporte às necessidades do município, que pudessem abranger, no mínimo, Centro, Japuíba, Jacuecanga e Mambucaba; Que o diagnóstico de possível caso de TEA não seja negado de pronto, ou seja, que a criança seja acompanhada por, no mínimo, 6 meses, cabendo registrar que a criança deve já ser encaminhada para o início das intervenções independente do fechamento do diagnóstico; Durante os primeiros 06 meses ou após fechado o diagnóstico, que fosse disponibilizado aos usuários, os devidos acompanhamentos com Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Psicopedagoga, pelo menos 01 vez por semana. Indicação Nº 08104/2021 10/12/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a elaboração de Lei que disponha sobre a possibilidade do servidor ocupante de cargo efetivo requerer, a cada exercício, a conversão em pecúnia indenizatória de até três meses, da licença prêmio adquirida. Indicação Nº 00341/2022 01/02/2022 Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma/ recuperação de 03 Decks na Praia de Matariz , Ilha Grande, RJ Indicação Nº 00385/2022 04/02/2022 Indicando ao Prefeito Municipal, para que interceda junto à Secretaria de Administração com a finalidade de promover a adequação de 230 Servidores AGENTES ADMINISTRATIVOS da Referência 203 para a Referência 204, com o objetivo de corrigir distorções funcionais, na medida de respeitar o Princípio da Isonomia, tratando igualmente os iguais.

Voltar | Voltar a Consulta