Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Lei Ordinária Nº 04054/2022

Data do Documento: 28/01/2022	Situação: Promulgado(a) pela Câmara Municipal de Angra dos R
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00007/2021
Ementa: Dispõe sobre a adaptação e disponibilização de brinquedos e equipamentos das praças de esporte e lazer e parques de diversões onde deverão atender as necessidades das crianças e adolescentes com deficiência ou com mobilidade reduzida, para que tenham total acessibilidade dá outras providências.

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Edinho Rodrigues

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Lei nº 4.054/2022.

Original Digitalizado

17/02/2023 17:00:00

[ Classificação ]

Classificação

Saúde