| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 18/02/2021 11:23 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 19/02/2021 11:24 |
| Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 09/03/2021 11:47 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 22/03/2021 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 22/03/2021 09:24 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0007/2021 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/03/2021 15:59 |
| Complemento: ENCAMINHO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO 0007/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. CUMPRINDO O PRAZO REGIMENTAL, RETORNE A PRESENTE MATÉRIA PARA ESTA SECRETARIA APÓS ELABORADO O RELATÓRIO. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/04/2021 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 12/04/2021 10:57 |
| Complemento: Segue relatorio 007/2021 para providencias. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/04/2021 11:25 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/04/2021 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 23/04/2021 12:15 |
| Complemento: Designo como relator do presente projeto de Lei a Ilma. Vereadora Titi Brasil. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/04/2021 15:10 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 035/2021. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/06/2021 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 21/06/2021 10:16 |
| Complemento: Segue relatório nº 35/2021 para providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/08/2021 13:54 |
| Complemento: Após juntada do parecer n°037/2021 da comissão de justiça e parecer n°109/2021 da comissão de Educação, segue
para inclusão em pauta |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 19/08/2021 15:02 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 19/08/2021 15:08 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres n° 37/2021 na Comissão de Justiça, e o Parecer n° 109/2021 da Comissão de Educação. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 24/08/2021 16:10 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 24/08/2021 16:11 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres n° 37/2021 na Comissão de Justiça, e o Parecer n° 109/2021 da Comissão de Educação. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 27/08/2021 10:52 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/2956/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 007/2021, que segue em anexo. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 20/09/2021 16:05 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 707/2021/GP, em apenso, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 23/09/2021 15:55 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 23/09/2021 15:57 |
| Complemento: Lido o Ofício nº 707/2021/GP do Executivo Municipal, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/09/2021 16:11 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/09/2021 09:43 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 154. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/10/2021 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 01/10/2021 12:48 |
| Complemento: Indico o Vereador Henrique Obina para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0007/2021. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Henrique Obina |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/10/2021 14:06 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório n°160 pela comissão de Justiça |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/10/2021 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Henrique Obina |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/10/2021 12:03 |
| Complemento: Segue relatório de nº 160 elaborado. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 07/12/2021 14:56 |
| Complemento: Após juntada do parecer n°342/2021 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 09/12/2021 11:16 |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 09/12/2021 11:25 |
| Complemento: Aprovado por maioria o PARECER Nº 342/2021 da Comissão de Justiça, que opina pela rejeição ao veto total proposto pelo Executivo no ofício nº 707/2021/GP, com votos favoráveis dos Vereadores Cirdilei Jerônimo, Charles Neves, Carlos Eduardo dos Santos Miler, Edson Carlos Rodrigues, Gabriella Carneiro Oliveira, Jorcimar Henrique, Jorge Brum Crispim de Carvalho, Jorge Eduardo de Britto Rabha, Rubens Rocha de Andrade e Cristiane Brasil da Silva, e, com os votos contrários dos Vereadores Jane Veiga e Luciana Valverde. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/12/2021 16:29 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4803/2021 comunicando a REJEIÇÃO do VETO ao Projeto de Lei nº 007/2021. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 21/12/2021 16:54 |
| Complemento: Segue o presente para decisão dessa Presidência quanto a promulgação do Projeto de Lei 007/2021, tendo em vista o término do prazo legal para o Prefeito promulgar, conforme art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, não constando o cumprimento de tal providência pelo mesmo. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 05/01/2022 16:01 |
| Complemento: Promulga-se. |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 16/02/2023 16:44 |
| Complemento: Lei nº 4.054, de 28/01/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais. |
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