| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 14/12/2021 11:43 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR CHARLES NEVES. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 14/12/2021 |
| Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/01/2022 11:43 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/04/2022 10:01 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de justiça |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/05/2022 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 02/05/2022 15:37 |
| Complemento: Segue relatório 54/2022 para providências. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/05/2022 10:28 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Assistencia Social. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/05/2022 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/05/2022 13:26 |
| Complemento: Ciente.
Designo o vice presidente da comissão, o nobre Edil vereador Branco para que o mesmo seja o relator do processo em questão.
Devolvo o presente para dar seguimento. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Branco |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/05/2022 14:25 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório N°86/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/05/2022 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Branco |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 24/05/2022 13:15 |
| Complemento: Segue Relatório nº 86/2022 para providências |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 20/06/2022 10:16 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°191/2022 da comissão de justiça e parecer de n°233/2022 da comissão de assistência social, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 23/06/2022 09:02 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 23/06/2022 09:03 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer de n°191/2022 da Comissão de Justiça e parecer de n°233/2022 da Comissão de Assistência Social. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 02/08/2022 12:28 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 02/08/2022 12:29 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer de n°191/2022 da Comissão de Justiça e parecer de n°233/2022 da Comissão de Assistência Social. |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/08/2022 10:16 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/2559/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 241/2021, que segue em anexo. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 23/06/2022 12:52 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 216/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria. |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 02/08/2022 12:52 |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 02/08/2022 12:53 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 216/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 31/08/2022 15:40 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 671/2022/GP, em apenso, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 01/09/2022 12:19 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 01/09/2022 12:22 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/09/2022 12:23 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/09/2022 13:37 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/09/2022 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 09/09/2022 10:16 |
| Complemento: Segue relatório 166/2022 para providências. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 30/09/2022 10:53 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°380/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 13/10/2022 15:40 |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 13/10/2022 15:42 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer: nº 380/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/10/2022 11:26 |
| Complemento: OF/CM/Nº3671/2022, COMUNICANDO AO VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI Nº241/2021, QUE SEGUE EM ANEXO. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 20/10/2023 12:29 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 964/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.142 de 25/10/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais. |
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