| Parecer Nº 099/2021 ao Projeto de Lei Nº 00015/2021 |
| Data do Documento: 17/06/2021 | Quorum: Maioria de 2/3 | Situação: Aprovado | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00015/2021 | | Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Escola Aberta no município de Angra dos Reis, a ser desenvolvido aos finais de semana e feriados nas escolas sob gestão municipal e dá outras providências. |
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