Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00058/2021 Executivo
Data do Documento: 08/12/2021Situação: SancionadoProcesso: 9671/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04036/2021
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 59/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Observação: Lei nº 4.036, de 17/12/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original08/12/2021 18:26:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/12/2021 11:52
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE.
Resultado: Votação Data Resposta: 09/12/2021
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/12/2021 15:11
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 453/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°454/2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS. OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/12/2021 17:15
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/12/2021 17:17
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 453/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, E, PARECER Nº 454/2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE OPINAM FAVORÁVEL A MATÉRIA.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/12/2021 16:40
Complemento: OFº/CM/Nº/4873/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 058/2021, objeto da Mensagem nº 059/201, o qual segue em anexo.
Sequência: 6 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 07/07/2022 10:41
Complemento: Recebido o Ofício nº 018/2022/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 4.036/2021. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

Voltar | Voltar a Consulta