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Ofício Executivo OF 481/2021/GP

Data do Documento: 09/09/2021 Descrição Correspondência: Ofício Executivo Ementa: Em resposta as Indicações n°s 743, 744, 1761, 1807 e 1810/2021, de autoria do(a) vereador(a) Mascote.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Correspondente Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 09/09/2021 16:54:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Indicação Nº 00743/2021 19/01/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a revogação do inciso III, do art. 3º, da Lei Municipal Nº 1.945, de 13 de maio de 2008, que Institui Gratificação Especial aos servidores médicos especialistas, cirurgiões-dentistas e dá outras providências. Indicação Nº 00744/2021 02/02/2021 Indicando ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei versando sobre alteração da Lei Municipal 412, de 20 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, estabelecendo critérios para o adicional de insalubridade para os servidores públicos de Angra dos Reis atuem diretamente na prevenção e no combate de pandemias declaradas pelo poder público. Indicação Nº 01761/2021 27/04/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um Destacamento de Polícia Ostensiva – DPO -, no bairro Praia Vermelha, Ilha Grande. Indicação Nº 01807/2021 30/04/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a implementação do Projeto “Cidade do Trânsito”, com o intuito de informar, mostrar como o trânsito deve fluir na cidade e quais as responsabilidades de cada pessoa no trânsito. Indicação Nº 01810/2021 30/04/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a realização de campanha de prevenção de acidentes e paz no trânsito, com frases de alerta sobre a utilização de acessórios de segurança para motociclistas, condutores de veículos automotivos, ciclistas e pedestres.

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