Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Indicação Nº 00744/2021

Data do Documento: 02/02/2021 Situação: Lido e Deferido Processo: 785/2021 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei versando sobre alteração da Lei Municipal 412, de 20 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, estabelecendo critérios para o adicional de insalubridade para os servidores públicos de Angra dos Reis atuem diretamente na prevenção e no combate de pandemias declaradas pelo poder público.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mascote Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo Digitalizado 15/03/2021 12:51:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 23/02/2021 15:18 Complemento: Lido e deferido. Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/02/2021 16:03 Documento Gerado: Ofício Nº 00112/2021 Sequência: 3 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/09/2021 16:04 Complemento: Resposta de Ofício. Documento Gerado: Ofício Executivo OF 481/2021/GP Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Mascote Objetivo: Ciência Enviado em: 10/09/2021 16:11 Documento Gerado: Ofício Executivo OF 481/2021/GP

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 00112/2021 23/02/2021 Indicação Nº 00744/2021 Ofício Executivo OF 481/2021/GP 09/09/2021 Em resposta as Indicações n°s 743, 744, 1761, 1807 e 1810/2021, de autoria do(a) vereador(a) Mascote. Ofício Executivo OF 595/20 29/09/2021 Em resposta às Indicações n°s 743, 744, 1761, 1807 e 1810/2021, de autoria do(a) vereador(a) Mascote.

Voltar | Voltar a Consulta