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Projeto de Lei Nº 00026/2021 Executivo

Data do Documento: 04/08/2021 Situação: Sancionado Processo: 6867/2021 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03975/2021 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 26/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do Artigo 1º da Lei Nº 3.177, de 27 de novembro de 2013, e dá outras providências. Observação: Lei nº 3.975, de 13/08/2021.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 04/08/2021 11:02:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 04/08/2021 11:05 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/08/2021 12:47 Complemento: Para incluir na pauta da próxima sessão legislativa. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 05/08/2021 14:54 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/08/2021 14:58 Complemento: Lido e Requerido regime de urgência especial pelo Vereador Helinho do Sindicato, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 05/08/2021 15:03 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/08/2021 15:03 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os pareceres nº 127/2021 da Comissão de Justiça e nº 128/2021 da Comissão de Finanças, que opinaram favoravelmente pela aprovação da matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/08/2021 15:03 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 10/08/2021 15:13 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os pareceres nº 127/2021 da Comissão de Justiça e nº 128/2021 da Comissão de Finanças, que opinaram favoravelmente pela aprovação da matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/08/2021 15:16 Complemento: OFº/CM/Nº/2662/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 026/2021 - MSG 026/2021, em anexo. Sequência: 10 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 07/07/2022 16:15 Complemento: Recebido Ofício nº 615/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 3.975/2021, em anexo. Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. Enviado em: 25/08/2022 16:19 Complemento: Encaminhado Autógrafo da Lei Nº 3.975/2021 ao Executivo Municipal, por meio do Ofº/CM/Nº/2495/2022, anexo. Arquive-se em pasta própria.

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