| Indicação Nº 02342/2021 |
| Data do Documento: 31/05/2021 | Processo: 2993/2021 | | Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal que, na contratação de parceria público-privada para prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a gestão dos resíduos sólidos desvincule a coleta de resíduos da destinação dos mesmos, facilitando assim a criação de Unidades de recuperação de Energia e o atendimento dos critérios da Lei Municipal Nº 2.963, de 29 de outubro de 2012. |
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