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Projeto de Lei Nº 00086/2021 Legislativo
Data do Documento: 17/05/2021Situação: SancionadoProcesso: 2544/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04005/2021
Ementa: Institui a campanha "A Mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no município de Angra dos Reis.
Observação: Lei nº 4.005, de 25/10/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Titi BrasilVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original18/05/2021 18:21:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/05/2021 13:23
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/05/2021 13:24
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2021 09:52
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/06/2021 14:31
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/06/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 11/06/2021 11:59
Complemento: Indico o Vereador Obina para relator deste processo que trata o Projeto de Lei 0086/2021.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/06/2021 11:27
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 71
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/08/2021
Sequência: 7 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/08/2021 14:23
Complemento: Segue relatório elaborado de nº71 para as devidas providências.
Sequência: 8 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/08/2021 10:31
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/08/2021
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 19/08/2021 11:08
Complemento: Indico o Vereador Dudu do Turismo para relator deste processo que trata o Projeto de lei 0086/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Dudu do Turismo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/08/2021 10:17
Complemento: Segue para elaboração de relatório N°122
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/08/2021
Sequência: 11 Remetente: Dudu do Turismo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/08/2021 16:46
Complemento: Segue relatório nº 122/2021 para providências.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 28/09/2021 10:40
Complemento: Após juntada do parecer de n°142/2021 da comissão de justiça e parecer de n°206 da comissão de assistência social, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 28/09/2021 10:40
Complemento: Após juntada do parecer de n°142/2021 da comissão de justiça e parecer de n°206 da comissão de assistência social, segue para a inclusão em pauta.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 05/10/2021 19:27
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 05/10/2021 19:27
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 142/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; E Nº 206/2021 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 07/10/2021 19:28
Sequência: 17 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 07/10/2021 19:28
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 142/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; E Nº 206/2021 DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE OPINAM PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/10/2021 16:07
Complemento: OFº/CM/Nº/3803/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 086/2021, em anexo.
Sequência: 19 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 13/12/2022 11:55
Complemento: Recebido o Ofício nº 800/2021/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 4.005, de 25/10/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em Pasta própria de Leis municipais.

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