| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 20/05/2021 10:39 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 20/05/2021 10:43 |
| Complemento: Lido e requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Edson Carlos Rodrigues. |
| Resultado: Votação |
Data Resposta: 20/05/2021 |
| Observação: Aprovado por unanimidade de votos o regime de urgência especial. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 20/05/2021 10:44 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 20/05/2021 10:45 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nºs 066/2021 (Comissão de Justiça) e 067/2021 (Comissão de Assistência social e dos Direitos da Criança, do Adolescente, do idoso, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Port. de Nec. Especiais e dos Dir. Humanos), que opinam favoravelmente a aprovação da matéria. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 25/05/2021 10:45 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 25/05/2021 10:46 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nºs 066/2021 (Comissão de Justiça) e 067/2021 (Comissão de Assistência social e dos Direitos da Criança, do Adolescente, do idoso, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Port. de Nec. Especiais e dos Dir. Humanos), que opinam favoravelmente a aprovação da matéria. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/06/2021 16:36 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1802/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 072/2021, aprovado em 25.05.2021. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/06/2021 16:36 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1802/2021 encaminhando o Projeto de Lei nº 072/2021, aprovado em 25.05.2021. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 25/06/2021 16:28 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 345/2021/GP, do Prefeito Municipal, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 30/06/2021 10:36 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 30/06/2021 12:45 |
| Complemento: Em função do retardo no retorno do Processo para esta Casa, além do que a legislação em vigor permite, apresentando o Veto Total, essa Presidência decidiu Promulgar o referido PL. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 05/07/2021 13:57 |
| Complemento: Para análise, tendo em vista o disposto no art. 66, parágrafo único, art. 67, caput e §6º, da Lei Orgânica do Município, bem como no art. 213, §3º e art. 214, §2º do Regimento Interno. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 06/07/2021 11:33 |
| Complemento: Com base no Art. 213, Paragrafo Terceiro, promulga-se. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 16/07/2021 14:50 |
| Complemento: Lei nº 3.972, de 16/07/2021. |
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