| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 04/05/2021 16:29 |
| Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Cristiane Brasil da Silva. |
| Resultado: Aprovado |
Data Resposta: 04/05/2021 |
| Observação: Aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência Especial. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 04/05/2021 16:37 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 051/2021 (Comissão de Justiça), 052/2021 (Comissão de Educação) e 053/2021 (Comissão de Assistência Social e dos Dir. de Criança, Adolescente, ...) |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 11/05/2021 09:27 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 11/05/2021 09:28 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 051/2021 (Comissão de Justiça), 052/2021 (Comissão de Educação) e 053/2021 (Comissão de Assistência Social e dos Dir. de Criança, Adolescente, ...) |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/05/2021 09:30 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1530/2021 com apenso o Projeto de Lei nº 062/2021, aprovado em 11/05/2021. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 10/06/2021 16:38 |
| Complemento: Recebido nesta data o Ofício nº 319/2021/GP, do Prefeito Municipal, propondo o veto total ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 17/06/2021 17:08 |
| Complemento: Para leitura no expediente do Ofício nº 319/2021/GP, expedido pelo Executivo Municipal, propondo o VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 062/2021, aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 17/06/2021 17:12 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/06/2021 17:13 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/06/2021 09:59 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 23/06/2021 13:49 |
| Complemento: SEGUE RELATÓRIO PARA PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/06/2021 14:46 |
| Complemento: SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 29/06/2021 12:46 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 29/06/2021 13:01 |
| Complemento: Aprovado por maioria de votos, com voto contrário da Vereadora Gabriela Carneiro Oliveira, o Parecer nº 104/2021, da Comissão de Justiça, opinando pela rejeição do veto total. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/07/2021 13:34 |
| Complemento: Encaminha OFº/CM/Nº/2280/2021 comunicando a rejeição ao VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 05/07/2021 13:06 |
| Complemento: Para autorização quanto a promulgação do presente Projeto de Lei, tendo em vista não constar a promulgação pelo Prefeito Municipal e ter expirado o prazo, conforme art. 67, §6º da Lei Orgânica do Município. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 06/07/2021 11:10 |
| Complemento: Para que se proceda a promulgação conforme determina a legislação. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 16/07/2021 14:46 |
| Complemento: Lei nº 3.971, de 16/07/2021. |
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