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Projeto de Lei Nº 00059/2021 Legislativo
Data do Documento: 30/04/2021Situação: SancionadoProcesso: 2175/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03989/2021
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CAIÇARA, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Lei nº 3.989, de 21/09/2021.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado30/04/2021 16:06:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/05/2021 11:07
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler.
Resultado: Votação Data Resposta: 11/05/2021
Observação: Aprovado por unanimidade de votos o Regime de Urgência Simples.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/05/2021 11:13
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/05/2021 16:30
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Sequência: 4 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/05/2021 15:03
Complemento: SEGUE RELATÓRIO N°053/2021 PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/06/2021 10:24
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/06/2021
Sequência: 6 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 07/06/2021 11:42
Complemento: Designo como relator do presente projeto de lei a Vereadora Titi Brasil.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Titi Brasil
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/06/2021 14:21
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 065/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2021
Sequência: 8 Remetente: Titi Brasil Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/06/2021 10:15
Complemento: Segue relatório nº065/2021 para providências.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/08/2021 10:00
Complemento: Após juntada do parecer n°076/2021 da comissão de justiça e parecer 110/2021da comissão de cultura, segue para inclusão em pauta
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/08/2021 10:00
Complemento: Após juntada do parecer n°076/2021 da comissão de justiça e parecer 110/2021da comissão de cultura, segue para inclusão em pauta
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/08/2021 10:00
Complemento: Após juntada do parecer n°076/2021 da comissão de justiça e parecer 110/2021da comissão de cultura, segue para inclusão em pauta
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/08/2021 17:14
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/08/2021 17:34
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 76/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, E O PARECER N° 110/2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/09/2021 17:44
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 02/09/2021 17:44
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N° 76/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, E O PARECER N° 110/2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 08/09/2021 16:09
Complemento: OFº/CM/Nº/3180/2021 comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei, em anexo.
Sequência: 17 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 04/10/2021 16:59
Complemento: Recebido Ofício nº 715/2021/GP, comunicando a Sanção da Lei nº 3.989, de 21/09/2021, Autógrafo em anexo.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 2175/2021 06/12/2021 Comissão de Justiça   

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