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Requerimento Nº 00400/2020
Data do Documento: 19/11/2020Processo: 2640/2020
Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a Assistência Financeira Complementar, recurso financeiro enviado pela União ao Município de Angra dos Reis, previsto no §5º do art. 198 da Constituição, e do Art. 9-C da Lei nº 12.994/2014, objeto do Requerimento nº318/2020 (Ver. Zé Augusto).
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Zé AugustoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar 		 Original Digitalizado03/12/2020 13:27:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/11/2020 13:17
Complemento: Lido e requerido regime de urgência pelo vereador Zé Augusto.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 24/11/2020
Observação: Aprovado por unanimidade de votos o pedido de regime de urgência.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 24/11/2020 13:18
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2020 15:09
Documento Gerado: Ofício Nº 02115/2020
Sequência: 4 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/02/2021 14:48
Complemento: Resposta de ofício.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Zé Augusto
Objetivo: Ciência Enviado em: 02/02/2021 14:48
Documento Gerado: Ofício Executivo 586/2020
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Ofício Nº 02115/2020 03/12/2020 Requerimento Nº 00400/2020

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