Lei Ordinária Nº 03936/2020 |
Data do Documento: 14/10/2020 | Situação: Sancionada | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00026/2020 | Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS DESORDENADOS EM DESUSO EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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