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Projeto de Lei Nº 00047/2019 Executivo
Data do Documento: 02/12/2019Processo: 4794/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03910/2019
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 49/2019, que altera a Lei Municipal n° 2.767, de 15 de junho de 2011, que instituiu no âmbito do município de Angra dos Reis o Programa Passageiro Cidadão, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 02/12/2019 10:16
Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE PARA CIÊNCIA E DECISÃO.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/12/2019 16:03
Complemento: Inclua-se em Pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/12/2019 14:37
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO.
Resultado: Votação Data Resposta: 05/12/2019
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/12/2019 14:38
Complemento: PARECER 310/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARECER 309/2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS, APRESENTADA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2019 PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE
Resultado: Aprovado Data Resposta: 05/12/2019
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 05/12/2019 14:40
Complemento: INCLUA-SE PARA DISCUSSÃO ÚNICA A EMENDA ADITIVA Nº 001/2019 APRESENTADA PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 05/12/2019 14:41
Complemento: APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS A EMENDA ADITIVA Nº 001/2019 APRESENTADA PELA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 05/12/2019 14:41
Complemento: INCLUA-SE PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/12/2019 14:42
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 311/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/12/2019 14:43
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 10/12/2019 14:43
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER Nº 311/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/12/2019 14:47
Complemento: Encaminhado Ofício n.º 3954/2019/CMAR com Projeto de Lei n.º 047/2019, aprovado por unanimidade de votos em 10/12/2019, em anexo.
Sequência: 12 Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 03/02/2020 14:48
Complemento: Recebido ofício n.º 925/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.910/2019, em 13/12/2019. Arquive-se.

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