Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00304/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Monitoramento Contínuo da Glicose em Pessoas com Diabetes no Município de Angra dos Reis, com possibilidade de parcerias público-privadas, e dá outras providências. |
| Autores: Titi Brasil |
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| Projeto de Lei Nº 00302/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa “Vem Dançar”, voltado à promoção da saúde, do bem-estar e da integração social da pessoa idosa por meio da dança de salão e outras modalidades no Município de Angra dos Reis e incluir no calendário oficial do Município o Dia Municipal da Dança de Salão. |
| Autores: Titi Brasil |
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Projeto de Lei (3798 registro(s)) |
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