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LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

 

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

 

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional-Administrativa da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis – CULTUAR e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica estabelecida, no âmbito da Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis – CULTUAR, instituída pela Lei Municipal nº 1.918, de 21 de dezembro de 2007, a nova estrutura organizacional-administrativa, na forma do Anexo à presente Lei.

 

Parágrafo único.  Ficam extintos os atuais cargos de provimento em comissão que não constarem do Anexo mencionado no caput deste artigo.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 29 de Dezembro de 2008.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

 

Anexo

Estrutura dos Órgãos

 

Fundação Cultural do Município de Angra dos Reis - CULTUAR

 

 

Cargos

Quantidade

Símbolo

1

Presidência

01

CC-1

1.0.0.1

Secretaria Administrativa

01

CC-5

1.0.1

Controladoria Interna

01

CC-3

1.0.2

Assessoria Jurídica

01

CC-3

1.0.3

Assessoria de Fomento e Captação de Recursos

01

CC-3

1.0.4

Assessoria de Comunicação

01

CC-3

1.1

Diretoria Executiva

01

CC-2

1.1.1

Diretoria Cultural

01

CC-3

1.1.1.1

Departamento de Ações Permanentes e de Curto Prazo

01

CC-4

1.1.1.2

Coordenação de Espaços Culturais

01

CC-4

1.1.2

Diretoria de Eventos

01

CC-3

1.1.2.1

Departamento de Eventos do Calendário Angrense

01

CC-4

1.1.2.2

Departamento de Eventos Comunitários

01

CC-4

1.1.2.3

Departamento de Operações

01

CC-4

1.1.3

Diretoria de Administração e Finanças

01

CC-3

1.1.3.1

Departamento de Administração, Finanças e Contabilidade

01

CC-4

1.1.3.1.1

Divisão Financeira

01

CC-5

1.1.3.1.2

Divisão de Patrimônio e Almoxarifado

01

CC-5

1.1.3.1.3

Divisão de Recursos Humanos

01

CC-5

1.1.3.2

Departamento de Compras e Licitações

01

CC-4

1.1.3.2.1

Divisão de Compras

01

CC-5

1.1.3.2.2

Divisão de Licitações

01

CC-5

1.1.3.3

Departamento de Tesouraria

01

CC-4

1.1.4

Diretoria de Patrimônio Histórico Cultural (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

01

CC-3

1.1.4.1

Coordenadoria de Patrimônio Histórico Cultural (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

01

CC-4

1.1.5

Gerência de Preservação e Gestão de Acervo (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

01

CC-3

1.1.5.1

Coordenadoria de Educação e Memória (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

01

CC-4

1.1.5.1.1

Assessoria de Pesquisa e Registro da Memória (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

02

CC-5

1.1.5.1.2

Assessoria de Educação Patrimonial (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

03

CC-5

1.1.5.2

Coordenadoria de Bens Edificados e Paisagem Cultural (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

01

CC-4

1.1.5.2.1

Assessoria de Manutenção e Conservação do Patrimônio Edificado (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

03

CC-5

1.1.5.2.2

Assessoria de Conservação e Restauração (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

02

CC-5

1.1.6

Diretoria de Apoio as Manifestações Culturais (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

01

CC-3

1.1.7

Gerência de Assuntos Religiosos (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

01

CC-3

1.1.7.1

Assessoria de Infraestrutura (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

04

CC-5

1.1.7.2

Assessoria de Calendário Religioso (Incluído pela Lei Municipal nº 2.840, de 2011)

04

CC-5

 

Resumo de Cargos

 

Símbolo

Quantidade

CC–1

01

CC–2

01

CC–3

07

CC–4

08

CC–5

06

Total

23

 

* Este texto não substitui a publicação oficial.