LEI MUNICIPAL Nº 3.015, DE 11 DE MARÇO DE 2013

 

Autor: Vereador Manoel Cruz Parente

 

“Dispõe sobre denominação de logradouro público”

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica denominada “Rua A”, o logradouro público, com acesso pela Rua Antônio Português, localizado no Bairro Parque Mambucaba, 4º Distrito deste Município.

 

Art. 2º  O Poder Executivo Municipal fará a sinalização da referida denominação dada por esta Lei, e a devida comunicação a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 11 de março de 2013.

 

Maria da Conceição Caldas Rabha

Prefeita