LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 15 DE ABRIL DE 2010

 

Autor: Vereador Manoel Cruz Parente

 

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º  Fica denominada “Travessa do Campo”, a via pública, com acesso pela Rua Júlio Maria e pela Travessa Santana, situada no Parque Mambucaba, 4º Distrito deste Município.

 

Art. 2º  O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessárias para a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa) dias.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 15 de abril de 2010.

 

Artur Otávio Scapin Jordão Costa

Prefeito