BrasãoCâmara Municipal de Angra dos Reis
 Estado do Rio de Janeiro

LEI MUNICIPAL Nº 38, DE 30 DE AGOSTO DE 1990

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Em consonância com os Artigo nº 322, da Lei Orgânica Municipal, e nº 37, da Lei Municipal nº 12, de 12 de junho de 1990, a Tabela Salarial prevista no Anexo V da Lei Municipal nº 12, de 12 de junho de 1990, passa a vigorar com os valores previstos no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º  As despesas decorrentes da presente Lei, serão atendidas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º  A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 5 de abril de 1990.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 30 de agosto de 1990.

.

Neirobis Kazuó Nagae

Prefeito Municipal

 

Anexo I

 

Padrão
Nível

A

B

C

D

E

F

I

5.511,09

5.665,40

5.824,03

5.987,11

6.154,74

6.327,08

II

6.504,23

6.686,35

6.873,57

7.066,03

7.263,88

7.467,27

III

7.676,35

7.891,29

8.112,25

8.339,39

8.572,89

8.812,93

IV

9.059,69

9.313,37

9.574,14

9.842,22

10.117,80

10.401,10

V

10.692,33

10.991,71

11.299,48

11.615,86

11.941,11

12.275,46

VI

12.619,17

12.972,50

13.335,73

13.709,13

114.092,99

14.487,59

VII

14.893,24

15.310,25

15.738,94

16.179,63

16.632,66

17.098,37

VIII

17.577,13

18.069,29

18.575,23

19.095,33

19.630,00

20.179,64

IX

20.744,67

21.325,52

21.922,64

22.535,47

23.167,49

23.816,18

X

24.483,03

25.168,55

25.875,27

26.597,72

27.342,26

28.108,05

XI

28.895,07

29.704,14

30.535,85

31.390,85

32.269,80

33.173,35

XII

34.102,20

35.057,06

36.038,66

37.047,74

38.085,08

39.151,46

 

* Este texto não substitui a publicação oficial.