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Requerimento Nº 00256/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 05016/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da rede de esgoto ao lado do escadão que dá acesso à Banqueta, Rua Antônio Espinelli, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 05467/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas de sinalização dos pontos turísticos do município na Estação Santa Luzia – Cais de Santa Luzia – localizada na Avenida Júlio Maria, o bairro Centro. |
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Indicação Nº 05485/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a ampliação da arquibancada do campo de areia localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, altura do km 488, no bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 06398/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um observatório de tartarugas na orla da Praia da Costeirinha localizada na Avenida Marquês de Leão, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 07974/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um posto com vigia para fazer a segurança da Praia do Anil localizada na Avenida Ayrton Senna, bairro Praia do Anil. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00094/2025
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha Honorifica Mérito Lopes Trovão ao Senhor Denis vilela do Nascimento. |
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Indicação Nº 07223/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de programas municipais que incentivem escolas e comunidades do município a promoverem aulas esportivas e campeonatos amadores regulares, com o objetivo de fomentar o esporte como ferramenta de inclusão social, desenvolvimento da cidadania, melhoria da saúde pública e prevenção à violência. |
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Indicação Nº 07245/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação e implementação de programas municipais destinados ao fomento do esporte náutico (vela, canoagem, natação) e de aventura (trilhas, ciclismo), aproveitando a privilegiada localização costeira e as belezas naturais do Município para estimular a prática esportiva e o turismo sustentável. |
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Indicação Nº 07267/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma praça pública, próximo à residência do Sr. André, equipada com brinquedos – preferencialmente instalados sobre piso emborrachado, bem como bancos, mesas e lixeiras; Rua Bela Vista, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07668/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um programa público e gratuito destinado à formação de jovens surdos bilíngues (Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e Língua Portuguesa) para atuarem como intérpretes comunitários em suas respectivas regiões. |
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Indicação Nº 07669/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma Biblioteca Digital Bilíngue – em Língua Portuguesa e Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS – com acervo acessível a pessoas surdas e com deficiência auditiva, por meio de livros adaptados em vídeos, contação de histórias, histórias em quadrinhos (HQs) e materiais educativos inteiramente em LIBRAS. |
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Projeto de Lei Nº 00355/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a atividade de fiscalização parlamentar e o livre acesso do vereador aos locais e documentos dos órgãos públicos municipais e dos prestadores de serviços públicos no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 03466/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma Casa do Artesão em local designado pelo Executivo, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04207/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada e do manilhamento da Estrada do Cansado, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 04402/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de banheiros químicos na Praia das Éguas, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04543/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de cadeiras na unidade de saúde CEM – Centro localizada na Rua da Conceição, bairro Centro. |
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Indicação Nº 08007/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros com cobertura e placa informativa de horários na Rua Jaqueira, bairro Frade. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00090/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito esportivo Ayrton José Coelho de Brito ao senhor Alancardé Salgado de Amorim Neto. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00091/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha honorífica mérito Lopes Trovão para o senhor Fabiano Costa do Rosário. |
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Indicação Nº 01581/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada ao longo da Rua da Conceição, bairro Centro. |
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Indicação Nº 02786/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua José Santana, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 02911/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de uma vistoria técnica para a correção de problemas de instabilidade e queda recorrente de energia na rede elétrica da Rua Prefeito João Gregório Galindo, ao lado Bar do Zé Maria, bairro Morro da Glória II. |
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Indicação Nº 07948/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Juscelino Kubitschek, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 02210/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma equipe de apoio médico para os moradores da Ilha da Gipóia. |
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Indicação Nº 02446/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a concretagem e construção de uma escada na servidão que liga a Praia Vitorino à Praia dos Ossos, Ilha da Gipóia. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 04432/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de deques ou de cais de turismo para que embarcações atraquem na Praia de Garatucaia localizada na Rua Recanto dos Pescadores, bairro Garatucaia. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 05973/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de grama sintética com iluminação de LED, instalação de alambrados em torno do campo e rede de proteção na parte superior em local designado pelo Executivo, bairro Caetés. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 05980/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca de gramado natural por gramado sintético, bem como iluminação de LED, reforma dos alambrados em torno do campo e da rede de proteção na parte superior do campo do Independente localizado na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00258/2025
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Arquivos
| Institui a obrigatoriedade de implementação de um sistema de videomonitoramento nas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais e clínicas da rede pública municipal. |
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Projeto de Lei Nº 00293/2025
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Arquivos
| Institui o Assento Lilás – assento preferencial para pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Indicação Nº 07358/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia no perímetro da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Garatucaia. |
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Indicação Nº 07421/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma cobertura no portão de entrada do CEMEI Sérgio Louzada Tavareslocalizado na Rua Boa Esperança, S/N, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07424/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na entrada do portão do CEMEI Sérgio Louzada Tavares localizado na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07426/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da arquibancada da quadra poliesportiva localizada na Rua Boa Esperança, S/N, próximo à Escola Municipal Prefeito José Luiz Ribeiro Reseck, bairro Frade. |
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Indicação Nº 07455/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um guarda patrimonial para o Serviço de Pronto Atendimento localizado na Rua Getúlio Vargas, S/N, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Moção Nº 00087/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os componentes do choque de ordem da Secretaria de Segurança Pública. |
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Indicação Nº 07415/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade – quebra-molas – na Rua Teresópolis, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 07471/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal uma operação tapa-buracos na Rua José Pereira Carneiro, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07786/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a CCR-RioSP pela construção de um abrigo de passageiros, onde já há um ponto de ônibus, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 07903/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de nivelamento das tampas de bueiro em relação à pavimentação em toda a Rua 25 de dezembro, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 07946/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rodovia Saturnino Braga, N.º35, ao lado da Escola Municipal Dom Pedro I, bairro Serra D’Água. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00356/2025
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Arquivos
| Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down no Mercado de Trabalho e dá outras providências. |
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Indicação Nº 06804/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a poda das árvores em toda a Rua Jequitibá, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 06840/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Emerenciana Pereira Ribeiro, bairro Lambicada. |
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Indicação Nº 07879/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma grade de proteção na área de lazer da praça localizada na Rua Amazônia, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 07881/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste que está caindo na Rua JB, região do Morro JB, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 07947/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a troca do bebedouro do campo society localizado na Rua Maracá, bairro Jacuacanga. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00093/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto ao Senhor Jocicler de Souza Pinheiro. |
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Requerimento Nº 00194/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2025. |
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Moção Nº 00094/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Senhora Lany Ribeiro. |
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Requerimento Nº 00257/2025
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| Solicitando à Mesa diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2025. |
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Indicação Nº 07913/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua Maria das Graças Lopes, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07931/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de ponte de acesso para que os munícipes possam atravessar a Rua da Cachoeira, em frente à casa N°15, bairro Areal. |
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Indicação Nº 07960/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal o nivelamento da tampa do bueiro da Rua Francisco Magalhães de Castro, próximo à Travessa Santos Reis, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07965/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada localizada na Rua Francisco Magalhães de Castro, próximo à Travessa Basiliano Antônio Vaz, bairro Parque Mambucaba. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00097/2025
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha Honorífica Mérito Lopes Trovão à Senhora Flavia Teles de Souza. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00098/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Brasil dos Reis ao Bloco Carnavalesco Conexão Bahia. |
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Indicação Nº 07740/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura do quebra-molas localizado na Rua Cantagalo (ao longo da rua), bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07744/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira pública de tamanho adequado na Rua Itaperuna, bairro Japuíba. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07785/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo no valão localizado na rua Profeta Elias, bairro Parque Belém. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07919/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um corrimão na escada localizada na Rua Monte Castelo, ao lado do trailer da Nadir,bairro Monte Castelo. |
| Expediente | Leitura |
Indicação Nº 07920/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma grade de proteção no quadro de energia localizado na quadra de esportes da Rua Monte Castelo, bairro Monte castelo. |
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Moção Nº 00095/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor João Carlos Paixão Rosa, carinhosamente conhecido como Cacá do Balneário. |
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Indicação Nº 01926/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de bancos e coberta para os torcedores que assistir aos jogos e treinos no campo de futebol da Rua Anselmo de Oliveira Boaventura, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 03539/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do gramado natural do campo de futebol, a construção de uma quadra poliesportiva com playground e instalação de uma academia ao ar livre na Rua Avenida dos Capuchinhos, próximo a associação de moradores do Sertãozinho do Frade, bairro Frade. |
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Indicação Nº 04021/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de rede de iluminação pública na Travessa Bela Vista, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 08003/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um vigilante para a Estratégia de Saúde da Família do Bracuí localizada na Estrada do Cansado, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 08117/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento em torno do terminal Rodoviário Cornelislocalizado na Rua Airton Nogueira Pereira, bairro Jacuacanga. |
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Requerimento Nº 00266/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00095/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Britto à Senhora Andréa Rodrigues Portugal. |
| Expediente | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00115/2025
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| Dispõe sobre o afastamento do local de trabalho da mulher que possua endometriose, mioma ou outra doença que aumente o fluxo sanguíneo durante o período menstrual no município de angra dos reis. |
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Moção Nº 00092/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso à Diretora da Escola Municipal Quilombola Áurea Pires da Gama e Coordenadora Geral do Projeto Educa-Bracuí, Senhora Alana Calado Franco. |
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Indicação Nº 06895/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um site para cadastro digital e envio de documentos do Programa Passageiro Cidadão do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07993/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação, a elaboração e a implementação de uma campanha educativa nas escolas da rede municipal, voltada a orientar pais, responsáveis e alunos sobre os riscos e consequências da Adultização de Crianças e Adolescentes, no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 07997/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aplicação dos dispositivos da Lei estadual Nº10.739, que garante a criação e distribuição da Caderneta da Mulher no Climatério e na Menopausa nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 08011/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma vigia mulher em todos os plantões da UPA Infantil Agda Maria localizada na Rua Francelino Alves de Lima, S/N, bairro Japuíba. |
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Requerimento Nº 00267/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora a liberação do Plenário Benedito Adelino no dia 30 de agosto de 2025, às 20h, para uma reunião política na qual acontecerá a posse da nova direção do Partido dos Trabalhadores. |
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Projeto de Lei Nº 00357/2025
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| Dispõe sobre a instalação obrigatória de desfibrilador externo automático (DEA) em locais, eventos e veículos que específica e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00092/2025
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| Dispõe sobre a concessão da medalha de mérito esportivo Ayrton José Coelho de Britto ao senhor Felipe Larrosa |
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Indicação Nº 06252/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Estrada da Caputera, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 07776/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza de todo o valão localizado na Rua Benedita da Silva, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 07801/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de iluminação pública com 03 postes e braço de luminária na Praia do Paraíso localizada na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, na região do Paraíso, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 07876/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escada atrás do ponto de ônibus localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, em frente à pontinha do Village, bairro Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 08206/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de reforma no Mercado do peixe, através de: pintura externa e interna, troca do teto, troca do piso e ampliação da unidade, localizado na Rua Arcebispo Santos, bairro Centro. |
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Indicação Nº 08211/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento ao longo da Estrada Vereador Benedito Adelino (antiga Estrada do Contorno), no bairro Retiro. |
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Moção Nº 00088/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a senhora Maria América Almeida Carneiro Chuengue. |
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Indicação Nº 00696/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um aquário e museu do mar em local e área a ser escolhido pelo Executivo, no bairro Praia da Chácara. |
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Indicação Nº 03716/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão da rede de energia elétrica com instalação de braços de luminárias e lâmpadas de LED, após a residência de nº 35, situada na Rua Sempre Viva, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 06769/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a concretagem da servidão ao lado do CIEP Tânia Rita, situada na Rua Jesus de Nazaré, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 07739/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a Associação dos Guardiões dos Monumentos Bikers, pela instalação do monumento bikers, no Mirante do Camorim, situado Rodovia Governador Mário Covas, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 08221/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto aos órgãos competentes pela implantação de uma nova sede do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, para atender o bairro Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00231/2025
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Arquivos
| Dispõe sobre a criação do cadastro de cuidadores de idosos na rede pública de saúde no âmbito do município de angra dos reis e dá outras providências. |