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Indicação Nº 00273/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal obras de manutenção no corrimão da escadaria localizada no final da Rua Desembargador Altenfelder Silva, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00274/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um Serviço de Pronto Atendimento 24h em local a ser escolhido pelo Executivo, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00338/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a execução do programa de Regularização Fundiária no Bairro, Morro do Moreno. |
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Indicação Nº 00344/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da Barragem do Camorim Grande, localizado na Rua da Pedreira, Bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 00436/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de uma Ambulância do SAMU com funcionamento 24 horas para unidade de saúde da Monsuaba localizado na Rua Santinho Marques, Bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 01704/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção rede de saneamento básico e tratamento de esgoto na Alameda das fragatas, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 01705/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção rede de saneamento básico e tratamento de esgoto na Alameda dos Beija-flores, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 01706/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção rede de saneamento básico e tratamento de esgoto na Alameda do Saíras, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 01707/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção rede de saneamento básico e tratamento de esgoto na Avenida Daltro Gonçalves, bairro Pontal. |
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Indicação Nº 01708/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma pista de skate, em local a ser definido pelo Poder Executivo, na Vila do Abraão, Ilha Grande. |
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Projeto de Lei Nº 00072/2025
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| Institui a Lei de Combate à Depressão e Ansiedade no Município de Angra dos Reis e estabelece medidas para campanhas de prevenção e atendimento especializado. |
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Projeto de Lei Nº 00075/2025
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| Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à reciclagem nas comunidades de angra dos reis e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00069/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2025. |
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Indicação Nº 01723/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção no deque da Praia da Vila Velha localizado na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 01724/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a reabertura da Estratégia de Saúde da Família -Morro do Tatulocalizada na Rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu. |
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Indicação Nº 01725/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma política pública de atendimento psicológico e psiquiátrico que assegure suporte adequado aos pais que enfrentam o luto pela perda de um filho, promovendo seu bem-estar emocional, prevenindo o agravamento de possíveis distúrbios mentais e facilitando o processo de recuperação e adaptação à nova realidade, no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01726/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação dos serviços de atendimento psicológico oferecidos pela rede pública, estendendo-os também à modalidade on-line. Essa medida visa garantir o acesso ao suporte psicológico para mulheres que, por diversos motivos, não podem comparecer presencialmente aos atendimentos no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01727/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de médicos e psicólogos com especialização em saúde mental para as Unidades Básicas de Saúde, com o intuito de oferecer atendimento especializado a pacientes com transtornos mentais e garantir o encaminhamento adequado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)no âmbito do Município de Angra dos Reis. |
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Projeto de Lei Nº 00049/2025
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| Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública municipal de Angra dos Reis e da outras providencias. |
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Requerimento Nº 00070/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2025. |
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Requerimento Nº 00071/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025. |
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Requerimento Nº 00072/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2025. |
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Requerimento Nº 00073/2025
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Arquivos
| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2025. |
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Indicação Nº 01720/2025
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| Indicando ao prefeito municipal o reparo na calçada e no corrimão na Estrada do Marinas, em frente ao condomínio Porto Bali, no bairro Marinas. |
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Indicação Nº 01721/2025
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| Indicando ao prefeito municipal a implantação de uma escola técnica no prédio abandonado da Rua Mafra, ao lado do polo universitário, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 01722/2025
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| Indicando ao prefeito municipal a implementação de um poste de iluminação pública no ponto de ônibus na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, sentido Marina Verolme, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 01739/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a complementação do calçamento em toda a Rua Vereador Benedito Adelino, ao lado da rampa de acesso ao mar, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 01771/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do campo de futebol e da praça localizados na Rua Leal Ferreira, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 01680/2025
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| Indicando ao Prefeito que interceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, pela implantação do Projeto E-Idoso, para a inserção dos idosos ao mundo digital, com o objetivo de atender a todos o munícipes idosos do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01681/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de motolância” em parceria com a regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU -, para atender aos munícipes do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01682/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação e/ou construção do Centro Oncológico Pediátrico, em local e área a ser escolhido pelo Executivo Municipal, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01683/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de piso tátil nos dois sentidos do passeio público da Avenida Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 01474/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e construção de uma cobertura no cais principal de embarque e desembarque na Praia Grande de Araçatiba, bairro Araçatiba – Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00015/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de projeto, visando a despoluição e dragagem da Praia do Camorim, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00061/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Saúde que faça um mutirão de cadastramento dos moradores da Praia do Matariz e Praias adjacentes, bairro Praia do Matariz – Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01733/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde para promover no município uma campanha de conscientização sobre o chip anticoncepcional, com o objetivo de prevenir a gravidez precoce. |
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Indicação Nº 01760/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da galeria, com manutenção das manilhas e dos canos de água, cobertura, limpeza e capina, localizada na Rua do Pinho, próxima à casa nº 132, bairro Gamboa da Belém. |
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Indicação Nº 01732/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer, com infraestrutura completa, na avenida caetés, próxima a igreja batista, bairro Caetés. |
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Indicação Nº 00386/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feita a instalação de uma regional, em local a ser escolhido pelo executivo municipal – no bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 01734/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros, no ponto de ônibus (placa de parada), existente na Rua Francisco Guedes (em frente ao nº2002), no bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01735/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rampa de acesso para pessoas cadeirantes e com mobilidades reduzidas (rampa de acessibilidade), na entrada do ESF da Carioca, Rua José Rierget, no bairro Morro da Carioca. |
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Indicação Nº 01736/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal obra de pintura/revitalização dos redutores de velocidade (quebra – molas), estacionamento e demais sinalizações de trânsito, em toda extensão da Avenida Beira Mar, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 01770/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a dispensação gratuita de medicamentos : aripiprazol e risperidona para pessoas com transtorno do espectro autista – TEA e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH, através da farmácia social municipal, no município de Angra dos Reis |
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Projeto de Lei Nº 00079/2025
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| Dispõe sobre a implantação de sinalização musical nas escolas municipais de Angra dos Reis para auxiliar alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |
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Requerimento Nº 00068/2025
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Arquivos
| Solicitando ao Prefeito Municipal esclarecimentos a respeito da não execução da Lei Ordinária N.º02216/2009que determina a alteração do nome da Estrada do Marinas para Estrada Vereador Benedito Carneiro Filho. |
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Indicação Nº 01684/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um espelho convexo na Rua Barra Mansa, próximo ao N.º51, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 01686/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra de esportes localizada na Rua Mangaratiba, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 01698/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da área recreativa da Escola Municipal Princesa Izabel localizada na Avenida Bom Jesus, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01699/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a capina de toda a Rua 10 de Abril, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 01702/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do sistema de drenagem e iluminação do campo de futebol de areia localizado na Estrada da Torre, bairro Sapinhatuba III. |
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Indicação Nº 01719/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação da Travessa Ibatiba localizada na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01729/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um posto policial, com cobertura e bebedouro, na entrada da Avenida dos Capuchinhos, bairro Frade. |
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Indicação Nº 01730/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de reconstrução de calçada e do meio-fio na Rua Winston Maruca, próximo à rua do estaleiro, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 01731/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realocação de 05 postes que estão no centro da Estrada Beira Rio, bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 01741/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal reforma com instalação de alambrado, drenagem e replantio do gramado do campo de futebol localizado na Rua Jequitibá, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 01762/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal aa elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a revitalização e gestão sustentável da orla da Praia do Frade, em Angra dos Reis, e dá outras providências. |
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Indicação Nº 00029/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um espaço Pet, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 00036/2025
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Arquivos
| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um espaço Pet, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01688/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um píer acima das pedras no final na Praia de Mambucaba, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 01689/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma geral do Cais de embarque e desembarque do Aventureiro, localizado na Praia do Aventureiro, na Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01782/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que faça um estudo de viabilidade técnica em parceria com a iniciativa privada, para a implantação de patinetes elétricos, no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01814/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que o Instituto Municipal de Meio Ambiente de Angra dos Reis-IMAAR providencie a autorização para que a empresa ENEL faça a instalação dos medidores de energia para os consumidores de baixa renda, independente da área onde está localizada a construção, desde que os imóveis estejam cadastrados no IPTU. |
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Indicação Nº 01818/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica no beco do Tiê ( Santa Rita I), localizado no bairro Santa Rita do Bracui. |
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Indicação Nº 01821/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal junto ao órgão competente para a continuação da pintura de faixa amarela na Avenida Doce Angra, do nº 995 ao 1009, no bairro Jacuacanga. |
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Requerimento Nº 00074/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20 de Março de 2025. |
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Requerimento Nº 00075/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de Março de 2025. |
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Indicação Nº 01829/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a limpeza da Travessa das Goiabas, bairro no Parque Mambucaba. |
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Requerimento Nº 00076/2025
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| Solicitando ao Comandante da Polícia Militar de Angra dos Reis informações quanto a possibilidade de disponibilização de novo número de contato para a população. |
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Indicação Nº 01846/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução semanalmente da entrada da Boca do Rio que deságua na Praia do Camorim na Avenida João Pedro ll, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 01847/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção geral nos brinquedos, pinturas nos bancos e jardinagem na Praça Ana Moser Rua Pedro Teixeira, ao lado da quadra esportiva, no bairro Jacuacanga |
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Projeto de Lei Nº 00080/2025
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| Define a prática da telemedicina no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |