Câmara Municipal de Angra dos Reis

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30ª Sessão Ordinária de 2024 - 11/06/2024 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01699/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito obras de drenagem e pavimentação asfáltica na RUA JOSÉ ADRIANO DA SILVA, (com início na Estrada Santa Rita I), à esquerda), no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01700/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito obras de drenagem e pavimentação asfáltica na RUA JOSÉ MAURINO DA SILVA, (com início na Estrada Santa Rita I, depois do sítio Canaã, à direita), no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01701/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Magno Aurélio Jerônimo (Morro da Constância), localizado no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01704/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito o recapeamento asfáltico na Travessa da Paz, localizado no Sertãozinho do Frade, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01707/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal obras de complementação de drenagem na rua paralela a servidão pública que dá acesso à antiga Escola Estadual Salomão Reseck, localizado à altura do Km 518, da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Guariba de Dentro, no bairro Piraquara.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00214/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária no dia 04 de Junho de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01712/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção de 2 (dois) postes de iluminação pública de rede elétrica na Avenida Antonio Bertholdo Jordão (rua de acesso aos canhões e praia do macies), bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01713/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na travessa (ainda sem nome) que liga a Rua Rio Juruá com a Rua Muriaé, localizada ao lado da Igreja Católica, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01714/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma caçamba de lixo em frente ao Convento São Bernardino de Sena, Rua São Bernardino Sena, bairro Morro do Santo Antonio.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01715/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Adamastor Venceslau dos Santos, bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01578/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria competente para que se faça a limpeza do Valão localizado na Avenida Acre próximo a padaria Casa do Pão na Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01696/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria competente para colocação de lixeiras container em toda extensão da rua Três Amigos no bairro Bracui.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01697/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, para continuação de uma calçada, que começaram a construir e pararam na Avenida Itaguaí na altura do nº 105 no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00094/2024
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Solicitando à Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplausos para a nova comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar: Tenente Coronel Amanda Neves Ferreira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01690/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a readequação ou a revisão do salário dos zeladores referência 103, para referência 104.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01691/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a restauração das imagens de Nossa Senhora da Visitação e de Santa Isabel, que estão localizadas na Capela do Hospital Maternidade Angra dos Reis (HMAR), situado na Rua Dr Coutinho, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01692/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de uma base de comunicação de rádio VGH de embarcações, na Rua Mario das Graças Toledo, bairro Parque Mambucaba
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01693/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à AMA para que seja realizada coleta do lixo de segunda à sexta, em todo bairro Parque Mambucaba .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01695/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a regularização fundiária do Condomínio Cidadão da Glória, localizado na Rua das Gaivotas, Balneário.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00212/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de Abril de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01686/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placa de sinalização de carga e descarga, Rua Coronel Carvalho, N°615, próximo a padaria Fiuzpan, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01687/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de poste com braço de iluminação pública, próximo a Igreja Ministério Restaurar, Rua da Restauração, N°15, bairro Lambicada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01688/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da calçada localizado na Rua Quaresma Júnior, próximo ao N°95, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01689/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica pela implementação de um redutor de velocidade (quebra-molas) em frente a padaria canto do pão, Rua Tom Jobim, N°83, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01694/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do muro de pedra em frente a loja Itamarati Autopeças, Rua Japoranga, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00213/2024
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Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o descarte de mobiliário e equipamentos da educação em uma empresa de sucata em Barra Mansa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01698/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que junto a empresa responsável pelo transporte de funcionários de saúde disponibilize lancha com cabine para o posto de saúde na Enseada do Bananal, Praia de Matariz, bairro da Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01702/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição do Monitor de Educação lotado na Escola Municipal Francisco Pereira Rocha, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01703/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a continuidade nas obras de pavimentação asfáltica da Travessa da Tranquilidade, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01705/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Empresa de Energia pela manutenção de todos os postes de energia, localizados na Orla da Costeirinha, na Av. Marquês de Leão, bairro Colégio Naval.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01706/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal uma placa de “ Proibido jogar Lixo neste local”, na calçada da Rua Silva Jardim, em frente a mercearia próximo a entrada da rua ouro preto, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01678/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica na Estrada do Itapicu, Sertão, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01717/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito a criação de um polo do Tratamento Fora Domicílio (TFD), em um local a ser escolhido pelo Executivo Municipal no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04170/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a drenagem, pavimentação asfáltica e rede esgoto em toda extensão da Travessa Benedita Pimenta Soares, no bairro Camorim .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04157/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a extensão de rede de energia elétrica com instalação de braços e lâmpadas em LED, no final da Rua Milton Silva, no bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01565/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Saúde para que seja realizado mutirão de consultas dermatológica e oftalmológica para atender os munícipes acometidos com acromatose (albinismo), em local e área a serem escolhido pelo Executivo Municipal no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01566/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que seja a construção de rede de drenagem e canaletas de águas pluviais no morro, localizado na Rua Francelina, esquina com a Rua Débora, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01677/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Educação, Juventude e Inovação para que seja realizada a instalação de Centro de Recreação no CIEP 151 – Professora Tânia Rita de O. Teixeira, localizado na Avenida São José bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01708/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a realocação do poste que está em frente a casa n°105, localizada na Rua José Alves, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01709/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a recuperação do manilhamento ao lado da piscina comunitária, ao lado da quadra do Morro da Glória II, de acesso pela Rua José Candido de Oliveira, bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01710/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da servidão da Jaqueira, de acesso pela Rua José Candido de Oliveira, bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01719/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um salão comunitário na Rua José Candido de Oliveira, em frente ao nº 1201, bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01723/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a continuação da colocação de canaletas para o escoamento de água pluvial atrás da quadra, localizado na Rua José Candido de Oliveira, bairro Morro do Glória II.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00206/2024
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solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2024.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00207/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00199/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Espírito Santo, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01720/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma praça com brinquedos em eucalipto, piso emborrachado e bancos em madeira na Rua Antônio Alves da Costa, em frente ao ESF, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01721/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a disponibilização de um profissional em odontologia (dentista) no CEM Mãe Dolores, que fica na Rua Antônio Alves da Costa, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01722/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, especialista em Neuropediatria e Nefropediatria no CEM Mãe Dolores, que fica na Rua Antônio Alves da Costa, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01679/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da faixa de pedestre localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao Rede Market, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01680/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um pipódromo – exclusivo para a prática de soltar pipas, em local a ser escolhido pelo Executivo Municipal no Morro da Lagartixa, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01681/2024
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Indicando ao prefeito municipal que interceda à Secretaria de Saúde para a substituição das cadeiras de espera na Estratégia de Saúde da Família – ESF, localizado na Rua Ivair Garcia ( antiga rua 5), bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01682/2024
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Indicando ao prefeito municipal a reforma da calçada em frente a CEDAE na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo a garagem da Viação Senhor do Bonfim, bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01683/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal por meio do setor competente, que realize estudos objetivando a possibilidade de contratação de professores de educação física, para acompanhamento e orientação aos munícipes, sobre a correta utilização dos equipamentos instalados nas academias ao ar livre, para a prática de exercícios físicos no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01684/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil em local a ser escolhido pelo Executivo, na Praia de Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01685/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem em toda extensão da Travessa Ubatuba, localizada na Rua 3 de Maio, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01716/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e desobstrução dos bueiros em toda extensão da Rua Itaperuna, no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01718/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo em toda extensão do passeio público, existente na Avenida dos Capuchinhos, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01724/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a continuação do manilhamento na Rua Rio Claro, Travessa Rio Claro, CEP23934-035, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01725/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de sistema de ar condicionado na Escola Municipal Benedito Dos Santos Barbosa, Rua Manoel De Souza Lima CEP 23916-075, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00055/2024
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO À SRA. RIVANILDE ELEONOURA GUEDES DE LIRA
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01726/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, com vistas às criação de um programa de envio de mensagens via celular para as pessoas cadastradas no CadÚnico, alertando sobre a necessidade de fazer a atualização bienal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01727/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando o envio de Projeto de Lei à Câmara, com o objetivo de prevenir, fiscalizar e erradicar o trabalho infantil em todas as suas formas no âmbito do município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01728/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um muro de contenção ao redor da quadra poliesportiva, localizada na Rua José Candido de Oliveira, bairro Morro da Glória.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00056/2024
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Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Brito ao Senhor Jheann Silvio Franco Santos de Souza.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00057/2024
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Dispõe sobre a concessão de medalha de Mérito Educacional Professor Júlio César Larangeira ao Senhor Wagner Tenório Pimenta de Moraes