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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00049/2024
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha João Arquimedes da Silva ao Senhor Sebastião Henrique Alves. |
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Indicação Nº 01355/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua das Andorinhas, no bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 01356/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de Distribuição de Energia Elétrica para que seja feito extensão de rede elétrica na Travessa Ana Paula (com início na Rua 50), bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01357/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua das Alpinas, no bairro Sertão do Bracuí. |
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Indicação Nº 01367/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de Drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa Ana Paula (com acesso pela Rua Cinquenta), localizado no bairro Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00033/2024
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| Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01391/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a pintura do redutor de velocidade "quebra-molas", localizado na Rua Rio Jutaí, bairro Jacuaganga. |
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Indicação Nº 01392/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto a CCR RIO/SP pela revitalização da calçada localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes, no trecho entre o Mirante do Camorim e a Praia do Machado, bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 01395/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o envio da mensagem a esta Casa Legislativa, para apreciação e formalização o texto do Projeto de Lei que ‘’INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS’’ |
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Indicação Nº 01396/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de piso emborrachado na praça da Rua Celso Pousa Costa, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 04134/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal que junto ao órgão competente refaça a reforma na calçada localizada na Rua Marcos de Souza Dantas, bairro Village Jacuacanga. |
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Indicação Nº 04296/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal, junto ao órgão competente para que se coloque uma lixeira na rua Rio Bonito de frente a Rua Missure Kaiano no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 01349/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para que providencie estudo de viabilidade para a criação de mecanismos que visem fomentar a atração de investimentos geradores de emprego, renda e receita tributária, com vista ao desenvolvimento socioeconômico da cidade, através de incentivos fiscais relacionados ao IPTU,ISSQN e ITBI. |
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Indicação Nº 01351/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a continuação do guarda – corpo na escadaria ao lado da casa Sr. Carré até as proximidades da casa do Sr. Florindo localizado no Morro do Céu, na Praia de Provetá, bairro Ilha grande. |
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Indicação Nº 01352/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza geral do valão no Beco do Baú na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão no bairro Monsuaba. |
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Moção Nº 00066/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada Moção de Aplausos para o Sr Naudemir Sales da Silva. |
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Moção Nº 00067/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplausos para o Sr Marcio Vinícius Pereira. |
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Moção Nº 00068/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplausos para o Sr Wanderlei de Matos Amaral. |
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Indicação Nº 01375/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Marítima, localizado na Praia do Matariz, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01376/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Pequenas Praias – Enseada das Estrelas, localizado na Praia do Saco do Céu, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01377/2024
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| Indicando ofício ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Araçatiba, localizado na Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01378/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a aquisição de um aparelho eletroneuromiográfico para Estratégia de Saúde da família (ESF) Provetá, localizado na Praia de Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01379/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de sinalização náutica para entrada de embarcações motorizadas/Jet Skis em área de banhistas (Projeto Nado Livre) , na Praia Freguesia de Santana, Ilha Grande |
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Indicação Nº 01381/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da calçada localizado na Rua Alcir Barros de Azevedo, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 01382/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da galeria de água pluviais com grades de ferro na Rua Natividade, próximo a Escola Municipal Sylvio de Castro Galindo, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 01383/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada, próximo a residência de N°17, Rua Natividade, bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 01384/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa de bueiro localizado na Av. Tereza Pinheiro de Almeida, próximo ao trailer Cia do Pastel, n°254, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 01385/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa de bueiro localizado na Rua Cabo Frio, próximo a farmácia Drogatur, bairro Divinéia. |
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Requerimento Nº 00178/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na sessão ordinária do dia 29 de Fevereiro de 2024. |
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Requerimento Nº 00179/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na sessão ordinária do dia 14 de Março de 2024. |
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Indicação Nº 01362/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução dos bueiros em toda a extensão da Rua São Francisco, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 01363/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de duas caçambas de lixo na Travessa Arreclino, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01364/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e manutenção geral como capina e limpeza na rampa de voo livre, Rua dos Cajueiros, bairro Morro do Peres. |
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Indicação Nº 01365/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de fechadura eletrônica no portão de entrada e saída do CEMEI Parque Mambucaba, localizado na Rua Dollor Barreto, 396, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01366/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma cobertura na área de lazer do CEMEI Parque Mambucaba, localizado na Rua Dollor Barreto, 396, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01368/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução do cais no centro da Praia de Monsuaba, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 01369/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de programas de treinamentos voltados ao atendimento turístico para comerciantes e comerciários do Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01370/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rampa de acessibilidade na Ilha da Caeira, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Cais Moisés, no bairro Pontal. |
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Indicação Nº 01386/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de manilhamento na Rua do Triângulo, no Morro Vai Quem Quer, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 01387/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE - para que seja implantado rede de distribuição de água potável na Rua do Cansado, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01388/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um registro e a limpeza da rede existente de água potável localizado na Rua Mangaratiba, Santa Rita II, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01389/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um mobilizador (varredor) da empresa AMA na Rua São Jorge, Santa Rita II, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01390/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE - para que seja implantado uma nova rede de distribuição de água potável na Rua Mangaratiba esquina com vila nova, Santa Rita II, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01371/2024
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| Indicando ao Prefeito municipal, junto com órgão responsável, um estudo de viabilidade técnica para que seja implantada uma faixa de pedestres com redutor de velocidade , em frente à Escola Regina Célia Monteiro Pereira, localizada na Rua Dr. Léo Corrêa da Silva, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 01372/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Cadastro + 80 anos para que possa receber a domicílio (se houver necessidade em caso de debilidade) medicamentos de uso contínuo que tenham na rede municipal e que serão entregues por agentes da saúde pública. |
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Indicação Nº 01373/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito a construção de uma passarela lateral na Ponte do Rio Morto do lado direito sentido centro, localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo a capela, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 01374/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal construção de guarda corpo na escadaria entre a Travessa Mãe Dolores e a Rua Benedito Ricardo da Guia, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 01380/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal criação de um mutirão de cadastro no Programa Passageiro Cidadão, em local a ser escolhido pelo Executivo, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01393/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, programa de capacitação permanente dos profissionais da rede municipal de saúde sobre a prescrição e as propriedades terapêuticas da Cannabis Medicinal no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 01394/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja concedido paridade as pessoas com fissura labiopalatina e demais anomalias craniofaciais às pessoas com deficiência no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 01397/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal rede de drenagem e manilhamento do valão na Rua Doutor Ulisses Guimarães, passando pela Rua Beira Rio, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01398/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, instalações de recargas para veículos elétricos nas construções de novas edificações públicas no Município. |
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Indicação Nº 01399/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, assistência psicológica aos pais ou tutores legais de pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito municipal. |
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Indicação Nº 01358/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a pintura da quadra coberta, localizado entre as Ruas Rute e Santa Teresa, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01359/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de redutor de velocidade na Rua Canaã, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01360/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a complementação da calçada na Estrada vereador Benedito Adelino, no trecho que corresponde as residências de número 05 ao 13, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 01361/2024
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| Indicando ao prefeito municipal que interceda junto à empresa Viação Senhor do Bonfim pelo aumento da grade de horários dos ônibus da linha 221- Nova Angra - em âmbito no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 02189/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de estrutura turística para fotografias, composta de arco e balanço, bairro Praia de Araçatiba, na Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01350/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), Jovino Rodrigues da Silva, localizado na Rua da Glória, no bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01353/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um “Centro de Referência de Assistência Social” (CRAS) no bairro Camorim Grande. |
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Indicação Nº 01354/2024
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| Indicando ao prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica de oferta da Modalidade EJA nos turnos matutino e vespertino na Rede Municipal de Educação de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01401/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que implemente um programa de política para prevenção à violência contra profissionais da educação, na rede de ensino do município de Angra dos Reis. |
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Moção Nº 00055/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a Srª Michelle de Araújo Terra. |
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Moção Nº 00056/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a Srª Suian de Almeida Kokotos. |
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Moção Nº 00058/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a Srª Adriana Vieira. |
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Moção Nº 00059/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para a Srª Nadir Moreira da Silva. |
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Requerimento Nº 00181/2024
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| Solicitando, à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2024 . |
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Moção Nº 00069/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a o senhor Diogo da Rocha Mota |
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Moção Nº 00070/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a senhora Camila Carmem Ávila da Silva |
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Indicação Nº 01073/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Instituto Municipal do Meio Ambiente de Angra dos Reis – IMAAR – pela contratação de biólogo especializado em resgate de animais silvestres no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01400/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de esgoto e caixa de passagem em toda extensão da Rua Silas, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01402/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação asfáltica, construção de rede de drenagem, canaleta de águas pluviais em toda extensão da Rua Boa Vista, bairro Caputera I. |
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Indicação Nº 01403/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de passeio público e sinalização viária vertical e horizontal ( placa de velocidade e faixa de pedestre) em frente a Escola Municipal Orlando Gonçalves localizada na Estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 01404/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros, do lado direito em frente à entrada do local conhecido como pingo d’água – km 117, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, bairro Guariba. |
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Indicação Nº 01405/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que se faça reforma do muro localizado nos fundos da Capela Mortuária localizada na rua Pedro Soares na Praia de Provetá, bairro Ilha grande |
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Indicação Nº 01406/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um mobilizador (varredor) da empresa AMA na Avenida Beira Mar, Santa Rita II, bairro Bracuí. |
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Projeto de Lei Nº 00051/2024
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| Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Avenida Marquês de Tamandaré, Jacuacanga - 1º Distrito de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01421/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de bancos ao redor da quadra de esportes localizada no Condomínio Vale da Banqueta, Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00050/2024
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Bispo Daniel Fonseca Malafaia ao Reverendo Elhiabe Antunes dos Santos. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00051/2024
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Educacional Professor Júlio César Larangeira ao Senhor Astrogildo Gomes de Oliveira. |