Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00028/2018 Executivo
Data do Documento: 25/05/2018Processo: 2183/2018
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03759/2018
Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem nº 12/2018, de autoria do Prefeito Municipal, Altera o coeficiente de correção monetária da Lei Municipal N.º 3.740, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Angra dos Reis com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original Digitalizado25/5/2018
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 25/05/2018 16:44
Complemento: Segue para Ciência e Decisão.
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/05/2018 10:05
Complemento: Incluir em Pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/06/2018 10:38
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA PELO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO.
Resultado: Votação Data Resposta: 05/06/2018
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE O REGIME DE URGÊNCIA.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/06/2018 16:03
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 111/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 112/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 112/2018
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 07/06/2018 13:51
Complemento: INCLUÍDA EM PAUTA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 07/06/2018 16:09
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PARECERES Nº 111/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 112/2018 DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 111/2018
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/06/2018 12:43
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/1665/2018 com o Projeto de Lei nº 028/2018.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 112/2018 25/06/2018 Favorável 
Parecer Nº 111/2018 25/06/2018 Favorável 

Voltar | Voltar a Consulta