| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 13/09/2016 16:30 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 13/09/2016 16:30 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Eduardo da Silva Godinho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/10/2016 11:15 |
| Complemento: SEGUE PARA ANALISE DESSA COMISSÃO |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/11/2016 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Canindé do Social |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/11/2016 09:48 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/12/2016 16:43 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM ATENDIMENTO AO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/12/2016 11:12 |
| Complemento: Encaminhamos os presentes autos a essa Secretaria, em atendimento ao que preceitua o artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/01/2017 13:24 |
| Complemento: Analisando os autos verifica-se a existência de Parecer Técnico opinando pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação da matéria proposta.
Entretanto, a Secretaria de Comissões deixou de encaminhar o presente procedimento para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO.
Diante do que preconiza o art. 111 do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, encaminho o presente para que a Mesa Diretora possa deliberar sobre a matéria.
Esta Secretaria SUGERE que o presente seja encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de Relatório, para dar o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/03/2017 19:49 |
| Complemento: Encaminhamos o processo para que seja solicitada às Comissões competentes a confecção de relatório para que possa dar o regular prosseguimento ao feito. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/03/2017 11:13 |
| Complemento: Segue o projeto para elaboração de relatório da comissão de justiça. Pedimos que seja cumprido o prazo regimental de 14 dias e, após, retorne a esta secretaria. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 02/08/2017 11:30 |
| Complemento: Segue para providências. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Roseli Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/08/2017 14:40 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/08/2017 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Jane Roseli Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 08/08/2017 13:04 |
| Complemento: DANDO CIÊNCIA AO CONTEÚDO DO RELATÓRIO E DO PARECER. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/08/2017 15:08 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos pertinente a esta Secretaria das Comissões, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 10/08/2017 10:32 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 15/08/2017 10:33 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/08/2017 10:07 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/08/2017 10:09 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/2872/2017 encaminhando Projeto de Lei nº 045/2016. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/09/2017 10:06 |
| Complemento: Sancionado.
Lei n° 3.693 de 14 de setembro de 2017. |
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