| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 01/03/2016 11:54 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 04/03/2016 11:55 |
| Complemento: Encaminhamos o presente para análise das comissões competentes. |
| Resultado: Constitucional |
Data Resposta: 08/03/2016 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Procuradoria |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/03/2016 14:18 |
| Complemento: Encaminhamos os presentes autos para que seja realizado o controle preventivo de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 007/2016. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Procuradoria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/08/2016 15:03 |
| Complemento: Segue com parecer jurídico. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 08/08/2016 15:50 |
| Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/12/2016 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 05/12/2016 12:23 |
| Complemento: Segue para arquivo |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/12/2016 12:37 |
| Complemento: ENCAMINHO O PRESENTE, EM CUMPRIMENTO AO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 17/01/2017 16:18 |
| Complemento: Em 05/08/2016 a PG da CMAR exarou PARECER pela constitucionalidade do Projeto de Lei - fls. 08/13.
Ato contínuo o mesmo fora encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO.
Entretanto, a Comissão de Justiça manifestou pelo ARQUIVAMENTO, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA, nem tampouco o RELATÓRIO suscitado. Fato ocorrido em 05/12/2016.
Diante de tal fato, e do que preceitua o art. 111 do Regimento Interno,SOLICITO um posicionamento da Mesa Diretora acerca do caso em tela.
Desde já esta Secretaria OPINA pela remessa do presente procedimento para a Secretaria das Comissões para confecção de RELATÓRIO, para que possamos dar o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/03/2017 13:29 |
| Complemento: Considerando que o responsável pela propositura não se reelegeu;
Considerando a inércia na tramitação da mesma;
Por fim,
Considerando a mudança de Legislatura, determino o arquivamento do presente. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 06/04/2017 11:27 |
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