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Projeto de Lei Nº 00004/2015 Executivo
Data do Documento: 24/03/2015Processo: 739/2015
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03336/2015
Ementa: Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 40/2015, que altera a redação do artigo 37 da Lei Nº 3.082, de 22 julho de 2013 - (Conselho tutelar).
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Maria da Conceição Caldas RabhaPrefeitoAutor
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/03/2015 09:22
Complemento: Lido e Solicitado Regime de Urgência Especial pelo Ver. Eduardo Godinho.
Resultado: Votação Data Resposta: 26/03/2015
Observação: Aprovado.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/03/2015 09:23
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 31/03/2015 09:24
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 01/04/2015 09:31
Sequência: 5 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/04/2015 09:34
Complemento: Sanção ao Projeto.
Documento Gerado: Lei Ordinária Nº 03336/2015

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