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Projeto de Lei Nº 00036/2013 Executivo

Data do Documento: 28/06/2013 Processo: 4207/2013 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03083/2013 Ementa: Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 066/2013, que altera dispositivos da Lei nº 2.211, de 17 de setembro de 2009.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Maria da Conceição Caldas Rabha Prefeito Autor

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 17/07/2013 11:32 Complemento: Lido. Documento Gerado: Parecer Nº 112/2013 Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Expediente Enviado em: 17/07/2013 09:32 Complemento: Encaminho o Presente para análise das Comissões Competes. Documento Gerado: Parecer Nº 2002/2013 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/07/2013 14:09 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 22/07/2013 14:09 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 23/07/2013 14:10 Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/3052/2013. Sequência: 6 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/07/2013 14:08 Complemento: Sancionado : Ofício n° 1063/2013/GP. Lei n° 3.083/2013.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 2002/2013 17/07/2013 Assistência Social (2013 / 2014) Favorável Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 066/2013, que altera dispositivos da Lei nº 2.211, de 17 de setembro de 2009. - Há Voto em Separado do Vereador Fábio Macedo Parecer Nº 112/2013 17/07/2013 Justiça (2015/2016) Contrário Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 066/2013, que altera dispositivos da Lei nº 2.211, de 17 de setembro de 2009 - Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

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