| Data do Documento: 02/10/2025 | Processo: 10469/2025 | | Ementa: Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto(SAAE) informações sobre o descarte irregular de esgoto na Rua Bouganville do bairro Campo Belo. Conforme relato diário de moradores da região, caminhões de esgoto têm sido enviados para a via supracitada, realizando o descarte de resíduos diretamente na rua ou em áreas não identificadas como estações de tratamento. Tal prática, além de causar forte odor e prejuízos à saúde e ao meio ambiente, pode configurar crime ambiental e infração administrativa, caso esteja ocorrendo fora das normas legais. Diante disso, solicito ao SAAE que informe: se há autorização para que caminhões descarte esgoto na referida rua; quais empresas estão autorizadas a realizar transporte e descarte de esgoto no município; se há fiscalização em relação à destinação correta dos resíduos transportados; quais providências serão tomadas em relação às denúncias de descarte irregular na Rua Bouganville? | | Observação: Pça. Guarda Marinha Greenhalg 59B, Angra dos Reis, RJ, 23900-240 |
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