| Sequência: 1 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 01/08/2025 11:37 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 07/08/2025 11:49 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 07/08/2025 11:50 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/08/2025 11:50 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/08/2025 13:37 |
| Complemento: Inclua-se em pauta |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/10/2025 15:37 |
| Complemento: EXARAR PARECER |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/10/2025 13:07 |
| Complemento: Encaminhado a Comissão de Finanças para que o presidente avoque a matéria ou designe relator. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/11/2025 |
| Observação: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 06/11/2025 11:58 |
| Complemento: Diante do exposto, esta Assessoria Jurídica conclui que o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA do Município de Angra dos Reis e dá outras providências:
É constitucional e legal, em conformidade com os artigos 165 da Constituição Federal e 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal; |
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