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Indicação Nº 05598/2025

Data do Documento: 23/06/2025 Situação: Lido no Expediente Processo: 6193/2025 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal para que seja alterado o Artigo1º da Lei Nº 3.357, de 02 de julho de 2015, que versa sobre o período de vigência do Plano Municipal de Educação de Angra dos Reis 2015-2025, ampliando a validade do referido plano para 01 ano após a homologação do Plano Nacional de Educação 2024-2034, Projeto de Lei nº 2614/2024.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Charles Neves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 26/6/2025 9:21:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 24/06/2025 13:18 Complemento: Lido e Deferido. Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Cláudio de Lima Sírio Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2025 14:34 Documento Gerado: Ofício Nº 01860/2025 Sequência: 3 Remetente: Presidência Destinatário: Cláudio de Lima Sírio Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/06/2025 09:21 Complemento: Encaminhado ao Executivo Municipal. Protocolo SEI-2025-25005397

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 01860/2025 24/06/2025 Indicação Nº 05598/2025

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