| Projeto de Lei Nº 00175/2025 Legislativo |
| Data do Documento: 08/04/2025 | Processo: 4918/2025 | | Ementa: Dispõe sobre criar o programa de parceria e cooperação visando o reuso e o encaminhamento de retalhos de tecidos e de outros produtos descartados pela produção têxtil, e dá outras providências. |
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