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Projeto de Lei Nº 00144/2025 Legislativo
Data do Documento: 21/05/2025Situação: RejeitadoProcesso: 3876/2025
Ementa: Dispõe sobre o recesso escolar para pedagogos e servidores públicos do grupo funcional magistério da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Inovação, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado23/5/2025 13:39:00

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 Arquivo em PDF22/5/2025 16:17:00

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 Original Revisado PDF23/5/2025 13:39:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/05/2025 15:06
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/05/2025 15:07
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2025 15:08
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/05/2025 15:21
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão da Justiça avoque ou designe um relator para a matéria. Relatório n°111/2025.Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/06/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/06/2025 10:57
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/06/2025 14:27
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/08/2025 14:12
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 07/08/2025 14:17
Complemento: Aprovado por maioria de votos com um (1) voto contrário do Vereador Dudu do Turismo, o Parecer nº 164/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela Rejeição da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/08/2025 15:50
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/08/2025 15:51
Complemento: Aprovado por maioria de votos com um (1) voto contrário do Vereador Dudu do Turismo, o Parecer nº 164/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela Rejeição da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 03/09/2025 15:05

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