| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 22/05/2025 12:24 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 22/05/2025 12:31 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Titi Brasil que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 22/05/2025 12:32 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 22/05/2025 12:36 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 141/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos
Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 27/05/2025 10:39 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 27/05/2025 10:43 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 124/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 015/2025 da Comissão Permanente de Saúde e o Parecer nº 012/2025 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher e dos Direitos Humanos que opinam pela provação da Matéria. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/05/2025 16:40 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1499/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 16/06/2025 10:10 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 288/2025/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 17/06/2025 10:13 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 17/06/2025 10:15 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 17/06/2025 10:17 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/08/2025 15:26 |
| Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a a matéria. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/08/2025 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 12/08/2025 16:08 |
| Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/09/2025 16:34 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 16/09/2025 11:31 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 16/09/2025 11:37 |
| Complemento: Aprovado por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores, Greguy Soares Duarte, Marcelo Ferreira de Alencar, Thimoteo Cavalcanti Albuquerque de Sá e Cristiane Brasil da Silva o parecer nº 257/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela manutenção do Veto Total. |
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