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Projeto de Lei Nº 00140/2025 Legislativo

Data do Documento: 14/05/2025 Situação: Aprovado Processo: 3746/2025 Ementa: Institui no município de Angra dos Reis a Semana da Educação e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Dudu do Turismo Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original revisado 19/5/2025 15:45:00 Visualizar   Arquivo em PDF 19/5/2025 15:44:00 Visualizar   Original Revisado PDF 19/5/2025 15:45:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 22/05/2025 13:09 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/05/2025 13:12 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Dudu do Turismo que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 22/05/2025 13:13 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 22/05/2025 13:15 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 123/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 009/2025 da Comissão Permanente de de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/06/2025 16:33 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 03/06/2025 16:34 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 123/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 009/2025 da Comissão Permanente de de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/06/2025 16:38 Complemento: OFº/CM/Nº/1641/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.

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