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Projeto de Lei Nº 00140/2025 Legislativo
Data do Documento: 14/05/2025Situação: Recebido Veto ParcialProcesso: 3746/2025
Ementa: Institui no município de Angra dos Reis a Semana da Educação e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado19/5/2025 15:45:00

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 Arquivo em PDF19/5/2025 15:44:00

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 Original Revisado PDF19/5/2025 15:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/05/2025 13:09
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/05/2025 13:12
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Dudu do Turismo que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 22/05/2025 13:13
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 22/05/2025 13:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 123/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 009/2025 da Comissão Permanente de de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/06/2025 16:33
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 03/06/2025 16:34
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 123/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 009/2025 da Comissão Permanente de de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/06/2025 16:38
Complemento: OFº/CM/Nº/1641/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 27/06/2025 11:53
Complemento: Recebido o Ofício nº 299/2025/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/08/2025 13:39
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/08/2025 13:40
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2025 13:41
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/08/2025 15:01
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/08/2025
Sequência: 13 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/08/2025 14:44
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador Charles.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/08/2025 11:46
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°197/2025 da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/10/2025
Sequência: 15 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/10/2025 14:59
Complemento: Segue relatório 197/2025 para providências de praxe.

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