Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Indicação Nº 03305/2025

Data do Documento: 09/04/2025	Situação: Lido no Expediente	Processo: 3711/2025
Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal a criação do Programa IPTU Sustentável que autorize a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Jane Veiga

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Original Digitalizado

23/5/2025 14:01:00

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 22/05/2025 10:47

Complemento: Lido e Deferido.

Sequência: 2

Remetente: Presidência

Destinatário: Cláudio de Lima Sírio

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 22/05/2025 11:38

Documento Gerado: Ofício Nº 01393/2025

Sequência: 3

Remetente: Presidência

Destinatário: Cláudio de Lima Sírio

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 23/05/2025 14:02

Complemento: Encaminhado ao Executivo Municipal. Protocolo SEI-2025-25004180

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Ementa

Ofício Nº 01393/2025

22/05/2025

Indicação Nº 03305/2025