| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 14/05/2025 10:49 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 14/05/2025 10:49 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/05/2025 10:49 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/06/2025 16:12 |
| Complemento: Encaminhamos ao presidente da Comissão de Justiça para que avoque ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/06/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/06/2025 14:14 |
| Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/06/2025 16:15 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/07/2025 10:25 |
| Complemento: Diante do exposto, e considerando a robusta fundamentação jurídica e a relevância social da matéria, opina pela constitucionalidade, legalidade e mérito do Projeto de Lei Municipal que visa garantir a matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas municipais próximas à sua residência ou ao trabalho de seus responsáveis, no Município de Angra dos Reis.Pelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/08/2025 13:29 |
| Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Educação avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/08/2025 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/08/2025 14:01 |
| Complemento: Designo o nobre vereador Marcelo Bob, como relator da referida Matéria. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Marcelinho Bob |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/08/2025 14:14 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório n°175/2025. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/10/2025 |
| Observação: devolução de processo com relatório. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Marcelinho Bob |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/10/2025 10:47 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/11/2025 09:09 |
| Complemento: Segue para providências. |
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