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Projeto de Lei Nº 00109/2025 Legislativo
Data do Documento: 07/04/2025Situação: Recebido Veto Total Processo: 2951/2025
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita e contínua de repelentes nas farmácias da rede SUS no município de Angra dos Reis, como medida de prevenção contra a dengue, chikungunya, zika e febre do Oropouche, e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Marcelinho BobVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF25/4/2025 14:08:00

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 Original revisado25/4/2025 14:07:00

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 Original16/4/2025 16:16:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/04/2025 14:11
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/04/2025 14:16
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial, Pelo Vereador Marcelinho Bob. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/04/2025 14:17
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial, Pelo Vereador Marcelinho Bob. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 29/04/2025 14:18
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 29/04/2025 14:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 082/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 009/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela provação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 06/05/2025 11:16
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 06/05/2025 11:19
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 082/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 009/2025 da Comissão Permanente de Saúde, que opinam pela provação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/05/2025 11:46
Complemento: OFº/CM/Nº/1213/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 26/05/2025 10:55
Complemento: Recebido o Ofício nº 244/2025/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/05/2025 15:37
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/05/2025 15:38
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/05/2025 15:39

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