Projeto de Lei Nº 00091/2025 Legislativo |
Data do Documento: 02/04/2025 | Processo: 2552/2025 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Anual de Discussão sobre Medicação e Suplementação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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