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Projeto de Lei Nº 00090/2025 Legislativo
Data do Documento: 02/04/2025Processo: 2541/2025
Ementa: Dispõe sobre o direito à alimentação diferenciada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandem restrições alimentares específicas nas unidades escolares do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF3/4/2025 15:12:00

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 Original Revisado PDF4/4/2025 15:14:00

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 Original revisado4/4/2025 15:13:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 15/04/2025 10:32
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 15/04/2025 10:34
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2025 10:36
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/05/2025 15:20
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão da Justiça avoque ou designe um relator para a matéria. Relatório n°110/2025.Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/06/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/06/2025 10:58
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/06/2025 16:06
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Educação avoque ou designe um relator para a matéria. Relatório nº 126/2025. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/07/2025
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 31/07/2025 14:26
Complemento: Segue relatório de nº 126 /2025para que sejam tomadas providências de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/08/2025 14:00
Complemento: Encaminhamos para que a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. Relatório n°194/2025. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/08/2025
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/08/2025 16:27
Complemento: Designo o nobre edil Kelven da Saúde, membro da Comissão para ser relator do processo em questão. Devolvo o presente para dar seguimento.

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