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Projeto de Lei Nº 00069/2025 Legislativo

Data do Documento: 17/03/2025 Processo: 1544/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação QR Code para a segurança de pessoas, ressaltando, os idosos, portadores de patologias mentais e outras doenças no âmbito do Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Titi Brasil Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original revisado 17/3/2025 12:18:00 Visualizar   Arquivo em PDF 17/3/2025 12:10:00 Visualizar   Original Revisado PDF 17/3/2025 12:19:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 18/03/2025 16:24 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/03/2025 16:24 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2025 16:24 Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/04/2025 14:04 Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para a matéria. Relatório n°68/2025. Após, retorne para esta secretaria. Resultado: Recebido Data Resposta: 15/04/2025 Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/04/2025 14:16 Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório. Encaminho para providências cabíveis.

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