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Projeto de Lei Nº 00061/2025 Legislativo
Data do Documento: 06/03/2025Processo: 1291/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF11/3/2025 12:44:00

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 Original Revisado PDF11/3/2025 12:50:00

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 Original revisado11/3/2025 12:50:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/03/2025 16:30
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/03/2025 16:30
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2025 16:30
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/03/2025 10:46
Complemento: Encaminhamos para que seja avocado ou designado relator da Comissão de Justiça para a presente matéria. Após, retornar para a Secretaria das Comissões.
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/04/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/04/2025 11:37
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório. Encaminho para providências cabíveis.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/04/2025 15:00
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/04/2025 11:06
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 24/04/2025 11:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 60/2025 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégico, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/04/2025 09:42
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/04/2025 09:44
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 60/2025 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégico, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.

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